norma nº 1394/2020

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU — RS
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Lei Municipal nº.1.394, de 09 de junho de 2020
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE”.
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Município, um Crédito Especial no valor
de R$ R$ 139.167,53 (Cenio e trinta e nove mil, cento e sessenta e sete reais e
cinguenta e três centavos), com a seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 07 — SEC. MUNIC. DE AGR. OBRAS, URBAN.
TRANSITO E SANEAM.
Unidade: 03 — DIVISÃO DE URBANISMO
Função: 15- Urbanismo
Subfunção: 451 — Infra- Estrutura Urbana
Programa: 0019 — Melhorias das Vias Urbanas e Rurais, Praças,
Parques e Jardins Públicos.
Proj./Atividade 1.040 — Abertura, Prolongamento, Pavimentação e
Reforma de Vias.
Elemento: 4.4.90.51.00.00.00.00 — Obras e Instalações
Valor: R$ 100,00
Fonte de Recurso: 0001- Livre
Art. 2Para cobertura do Credito Especial mencionado no artigo anterior, será
indicado o Superávit Financeiro no valor de R$ 139.167,53 (Cento e trinta e nove mil,
cento e sessenta e sete reais e cinquenta e três centavos) na Fonte de Recurso: 01 —
Livre.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
cena da Prefeita Municipal de Turuçu, 09 de junho de 2020.
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Prefeita Municipal
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Assessoria Jurídica