norma nº 1395/2020

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU - RS
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Lei Municipal nº 1.395, de 21 de julho de 2020
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE”.
Art 1º- Fica aberto no Orçamento Geral do Município, um Credito Especial no
valor de R$ 12.448,59 (Doze mil, quatrocentos e quarenta e oito vírgula cinco
nove), sob as seguintes Classificações Orçamentárias:
Órgão: 06 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE, AMB.
ASSIST. SOCIAL, E HABITAÇÃO.
Unidade: 02 - FUNDO MUN. DE SAÚDE - RECURSO
VINCULADO.
Função: 10- Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0009 — Atenção Básica à Saúde
Proj./Atividade 2.035 Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00 — Material de Consumo.
Valor: R$ 12.448,59
Fonte de Recurso: 4004 — AFM- APOIO FINANCEIRO (AUX. FI. M 39 1)
Art- 2º- Para cobertura do Credito Especial mencionado no artigo anterior,
será usado o Excesso de Arrecadação de 2020 do Recurso: AFM- APOIO
FINANCEIRO (AUX. FI. M 39 1).
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
debe caprete inea de Turuçu, 21 de julho de 2020.
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SELMIRA MILECH FEHRENBACH
Prefeita Municipal
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Assessoria Jurídica 4 Co