| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1406 / 2021 |
| Date | 2021-05-03 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências |
| native_id | 1419 |
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Gabinete do PREFEITURA MUNICIPAL Prefeito | U R U U Av. Arthur Lange, 69 —- Centro CEP 96148-000 — Turugu - RS LEI MUNICIPAL Nº 1.406, DE 03 DE MAIO DE 2021 “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências”. Artigo 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 3.475,00 (três mil, quatrocentos e setenta e cinco reais), para atender despesa na seguinte rubrica: 06 - SEC. MUNIC. DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE — RECURSO VINCULADO 10 — Saúde 301 — Atenção Básica 0009 — Atenção Básica à Saúde 1.023 — Equip. e Mat. Permanente p/ Unidade Básica de Saúde 4.4.90.52.00.00.00.00 — Equip. e Mat. Permanente R$ 3.475,00 4511 —- COVID-19 Artigo 2.º Come recurso à abertura do Crédito Especial aponta-se os seguintes valores: -Excesso de arrecadação da Fonte de Recurso 4511 — COVID-19 R$ 3.475,00 Artigo 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Turuçu, 03 de Maio de 2021. Ão TIFICO A AFIXAÇ ci LOCAL PÚBLICO - DE. 031 05] ABRA Ivan Eduardo Scherdien MA LU VA Prefeito Municipal de Turuçu Costruindo uma mova hisbória N