| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1407 / 2021 |
| Date | 2021-05-03 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências |
| native_id | 1420 |
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: Gabinete do PREFEITURA MUNICIPAL Prefeito | UR U U Av. Arthur Lange, 69 — Centro CEP 96148-000 — Turugu - RS LEI MUNICIPAL Nº 1.407, DE 03 DE MAIO DE 2021 “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências”. Artigo 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para atender despesa na seguinte rubrica: O7 -— SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, OBRAS, URBANISMO, TRÂNSITO E SANEAMENTO 04 — Saneamento Básico Urbano e Rural 17 — Saneamento 511 — Saneamento Básico Rural 0020 — Saneamento Básico Urbano e Rural 1.046 — Implementação de Sistemas de Abastecimento de Água 44.90.51.00.00.00.00 — Obras e Instalações Artigo 2.º Come recurso à abertura do Crédito Especial aponta-se os seguintes valores: -Excesso de arrecadação da Fonte de Recurso 1732 — Poços Artesianos — R$ 70.000,00 Artigo 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Turuçu, 03 de Maio de 2021. ÃO Ivan Eduardo Scherdien cERTIFICO Ê AFRGO Va LO Prefeito Municipal de Turuçu E SI pes A gs 06 | dad ot UP Costruindo uma mova Aisbória