norma nº 1408/2021

Gabinete do
PREFEITURA MUNICIPAL Prefeito
I U R U U Av, Arthur Lange, 69 - Centro
CEP 96148-000 — Turuçu — RS
LEI MUNICIPAL Nº 1.408, DE 03 DE MAIO DE 2021
“Autoriza o Poder Executivo a abrir
Crédito Especial e dá outras
providências”.
Artigo 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de
R$ 100.000,00 (cem mil reais), para atender despesa na seguinte rubrica:
O6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, OBRAS,
URBANISMO, TRÂNSITO E SANEAMENTO
03 — Difusão de Urbanismo
15 — Urbanismo
451 — Infra-Estrutura Urbana
19 — Melhorias das Vias Urbanas e Rurais, Praças, Parques e Jardins Públicos
2075 — Manutenção da Malha Viária Urbana e Rural
33.90.39.00.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Artigo 2.º Come recurso à abertura do Crédito Especial aponta-se os seguintes valores:
-Excesso de arrecadação da Fonte de Recurso 1733 — Horas Máquina R$ 100.000,00 a
Artigo 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Turuçu, 03 de Maio de 2021.
IFIÇO A AFIXAÇÃO
| E LOCAL PÚBLICO
Ivan Eduardo Scherdien DE o3 108 tetos
Prefeito Municipal de Turuçu A 03 | 061202
Mud EM SP
Costruindo uma mova hisbória