norma nº 1417/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE TURUÇU 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N° 1417, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 
"Autoriza o Poder Executivo a 
abrir Crédito Adicional Especial e 
dá outras providências". 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TURUÇU, ESTADO DO RIO GRANDE DO 
SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono de promulgo a 
seguinte lei: 
Art.1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito 
adicional especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), para atender 
despesa na seguinte rubrica: 
ÕRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
TURISMO. 
UNIDADE: 02 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
PROGRAMA: 03- MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA. 
SUB-FUNÇÃO: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
PROJETO: 1.012 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E 
REFORMA DE EMEIS. 
ELEMENTO: 44.90.5 1.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES. 
Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito 
adicional especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), para atender 
despesa na seguinte rubrica: 
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
TURISMO. 
UNIDADE: 02 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
. PROGRAMA: 03- MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA. 
SUB-FUNÇÃO: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE TURUÇU 
GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO: 1.012 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E 
REFORMA DE EMEIS. 
ELEMENTO: 33.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO. 
Art. 3° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito 
adicional especial no valor de R$ 12.035,66 (Doze mil cento e noventa e seis 
reais com cinquenta centavos), para atender despesa na seguinte rubrica: 
ORGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
TURISMO. 
UNIDADE: 02 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
PROGRAMA: 03- MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA. 
SUB-FUNÇÃO: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
PROJETO: 1.0 12 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E 
REFORMA DE EMEIS. 
ELEMENTO: 33.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 
Art. 4° Como recurso à abertura do Crédito Especial aponta-se os 
seguintes valores: 
-Superávit Financeiro da Fonte de Recurso 1611 - Educação Infantil 
Novas Turmas R$ 32.035,66 (Trinta e dois mil trinta e cinco reais com sessenta 
e seis centavos) 
Art. 50Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Turuçu, 30 de setembro de 2021 
Ivan Eduherdien 
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Regitree publique-se. 
 . 
!A AFIXAÇÃO 
r PUBLICO Secretário Municipal de Admistraçao, 
Finanças e Planejamento, 
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