norma nº 1422/2021

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE TURU Ç U 
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GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N° 1.422 1 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2021 
'Autoriza a abertura de 
crédito adicional especial 
1 no orçamento vigente'. 
o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TURUÇU,ESTADO DO RIO GRANDE DO 
SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono de promulgo a 
seguinte lei: 
Art1° Fica o Poder Executivo 
adicional especial no Orçamento 2021 
subscritas: 
Municipal autorizado a abrir crédito 
conforme classificações orçamentárias 
Órgão: 05 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO 
Unidade: 02 - MANUT. E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
Função: 12 - EDUCAÇÃO 
Subfunçâo: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL 
Programa: 0003 - MANUT. E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
Proj.Ativ: tOlO - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E 
REFORMA DE EMEFS 
Elemento: 33.90.3900000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
- PESSOA JURÍDICA 
Valor: R$ 1.000,00 
Recurso: 0031 - FUNDEB 
Õrgão: 05 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO 
Unidade: 02 - MANUT. E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
Função: 12 - EDUCAÇÃO 
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL 
Programa: 03 - MANUT. E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
Proj.Ativ: 1.010 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E 
REFORMA DE EMEFS 
Elemento: 4.490.51 00000000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
Valor: R$ 1.000,00 
Recurso: 0031 - FUNDEB 
Órgâo: 05 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO 
Unidade: 02 - MANUT. E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
Programa: 0003 - MANUT. E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
Função: 12 - EDUCAÇÃO 
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
L!!ESTADO I.I.I RIO IGRANDE .I.ISUL 
GABINETE DO PREFEITO 
r MUNICIPIO DE TURU ÇU 
Proj.Ativ.: 1.012 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E 
REFORMA DE EMEIS 
Elemento: 4.4.9051 .00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Valor: R$ 1000.00 
Recurso: 0031 - FUNDEB 
Art. 2° Servirá de recurso para cobertura do crédito autorizado pelo 
artigo anterior, excesso de arrecadação no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) 
na Fonte de Recurso: 0031 - FUNDEB e do Recurso 0031 - FUNDEB. 
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Turuçu,05 de dezembro de 2021 /j11 
Ivan Edu 
Prefei • kÀ 
Reg is-ee publique-se. 
Secretário Municipal de Admístração, 
Finanças e Planejamento. 
CERTIFICO A AFIXAÇÃO 
EM LOCAL PÚBLICO 
DED5/ 1c21 LL4' 
A iiJJQ c,1 
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