norma nº 1425/2021

LEI MUNICIPAL N° 1.425, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 
"Abre crédito suplementar no 
orçamento vigente e dá outras 
providências" 
o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TURUÇU, ESTADO DO RIO GRANDE DO 
SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono de promulgo a 
seguinte lei: 
Art.1 1Está o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional 
especial no valor de R$ 828.300,00 (oitocentos e vinte e oito mil e trezentos 
reais), na Lei do Orçamento Municipal n°. 1401, de 16 de dezembro de 2020, 
com a seguinte discriminação: 
Órgão: 05 - Secretaria de Educação Cultura e Turismo 
Unidade Orçamentária: Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
Função: Educação 
Subfunção: Ensino Fundamental 
Programa: Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 
Atividade: 2.018 - manutenção das atividades do ensino fundamental 
Elemento: 3.3.90.30.00.00.0000 - material de consumo (108) 
Valor R$ 26.700,00 
Recurso: 0031 
Órgão: 05 - Secretaria de Educação Cultura e Turismo 
Unidade Orçamentária: Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
Função: Educação 
Subfunção: Ensino Fundamental 
Programa: Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 
1 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE TURUÇU 
GABINETE DO PREFEITO 
Programa: Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 
Atividade: 2.018 - manutenção das atividades do ensino fundamental 
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00 - outros serviços de terceiros pessoa 
jurídica (118) 
Valor R$ 81.600,00 
Recurso: 0031 
Órgão: 05 - Secretaria de Educação Cultura e Turismo 
Unidade Orçamentária: Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
Função: Educação 
Subfunção: Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 
Programa: Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 
Atividade: 1.010 - Construção, ampliação, melhoria e reforma de EMEFS 
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00 - outros serviços de terceiros pessoa 
jurídica (715) 
Valor R$ 210.000,00 
Recurso: 0031 
Órgão: 05 - Secretaria de Educação Cultura e Turismo 
Unidade Orçamentária: Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
Função: Educação 
Subfunção: Ensino Fundamental 
Programa: Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 
Atividade: 1.010 - Construção, ampliação, melhoria e reforma de EMEFS 
Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00 - material de consumo (137) 
Valor R$ 190.000,00 
Recurso: 0031 
Õrgão: 05 - Secretaria de Educação Cultura e Turismo 
Unidade Orçamentária: Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
Função: Educação 
Subfunção: Ensino Fundamental 
2 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE TURUÇU 
GABINETE DO PREFEITO 
Atividade: 1 010 - Construção, ampliação, melhoria e reforma de EMEFS 
Elemento: 4.4.9O51 .00.00.0000 - obras e instalações (716) 
Valor R$ 200.0007 00 
Recurso: 0031 
Órgão: 05 - Secretaria de Educação Cultura e Turismo 
Unidade Orçamentária: Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
Função: Educação 
Subfunção: Ensino Fundamental 
Programa: Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 
Atividade: 1.008 - Equipamento e material permanente do Ensino 
Fundamental 
Elemento: 4.4.90.52.00.0000.00 equipamentos e material permanente 
(132) 
Valor R$ 120.000,00 
Recurso: 0031 
Art. 20 . Servirá de recurso para a cobertura do crédito de que trata o 
artigo anterior o superávit financeiro do exercício de 2020, no valor de 
R$190.000,00 para a dotação orçamentária 137 e, em relação as demais, o 
excesso de arrecadação, no valor de 638.300,00, na fonte de recurso 0031 - 
FUNDEB. 
Art. 30Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeit 
Regi e publique-se. 
Turuçu, 16 de dezembro de 2021 
Ivan Edua 8 herdien 
o ipal 
Secretário Municipal de Admistração, CERTIFICO A AFIXAÇÃO 
Finanças e Planejamento. EM LOCAL PÚBLICO 
DE 
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