norma nº 1428/2021

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE TURUÇU 
GABINETE tsI.IPREFEITO 
LEI MUNICIPAL N° 1.428 1 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 
Inclui metas e objetivos na lei 
do Plano Plurianual e na Lei 
de Diretrizes Orçamentárias e 
dá outras providências. 
o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TURUÇU,ESTADO DO RIO GRANDE DO 
SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono de promulgo a 
seguinte lei: 
Art.1 0É o Poder Executivo autorizado a alterar o Plano Plurianual do 
Município com vigência nos exercícios de 2022 a 2025, aprovado pela Lei n°. 
141612021, mediante inclusão das seguintes ações nos programas a seguir: 
Programa: 10 Atenção Especializada 
Órgão: Secretaria de Saúde Meio Ambiente Assistência Social e 
Habitação 
Tipo: Projeto 
Ação: 1050 Aquisição de veículo máquina e equipamento 
Produto: Equipamento adquirido 
Unidade de Medida: Unidade 
Meta Física: 1 
Valor R$ 1 000,00 
Recurso: 4512 
Programa: 02 Apoio Administrativo ao Poder Executivo 
Órgão: Secretaria de Agricultura Obras Urbanismo Trânsito e 
Saneamento 
Tipo: Projeto 
Ação: 1 050 Aquisição de veículo máquina e equipamento 
Produto: Equipamento adquirido 
Unidade de Medida: Unidade 
Meta Física: 1 
Valor R$ 1.000,00 
Recurso: 0001 
Programa: 19 Melhorias das vias urbanas e rurais, praças, parques e 
jardins públicos. 
Orgão: Secretaria de Agricultura Obras Urbanismo Trânsito e 
Saneamento 
Tipo: Projeto 
Ação: 1054 Construção de Banheiros Públicos 
Produto: Banheiros construídos 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE TURUÇU 
GABINETE DO PREFEITO 
Unidade de Medida: Unidade 
Meta Física: 1 
Valor R$ 0,00 
Recurso: 0001 
Programa: 21 Pavimentação, Conservação e Manutenção de Rodovias 
Municipais. 
Órgão Secretaria de Agricultura Obras Urbanismo Trânsito e 
Saneamento 
Tipo: Projeto 
Ação: 1055 Construção e manutenção de pavilhão para guarda de 
máquinas, equipamentos e implementos 
Produto: Pavilhão construído e mantido 
Unidade de Medida: m2 
Meta Física: 1 
Valor R$ 5.000,00 
Recurso: 0001 
Programa: 22 Apoio aos Produtores Rurais e também na Produção, 
Distribuição e Comercialização de Alimentos. 
Orgão: Secretaria de Agricultura Obras Urbanismo Trânsito e 
Saneamento 
Tipo: Projeto 
Ação: 1 053 - Aquisição de máquinas e implementos agrícolas 
Produto: Máquinas e implementos adquiridos 
Unidade de Medida: unidade 
Meta Física: 1 
Valor R$ 5.000,00 
Recurso: 0001 
Valor R$59.978,96 
Recurso: 1721 
Valor R$ 1.000,00 
Recurso: 1724 
Valor R$99.227,00 
Recurso: 1729 
Programa: 0000 Encargos Especiais Ações não integrantes no PPA 
Orgão: Encargos Especiais 
Tipo: OE 
Ação: 0.007 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 
Produto: RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 
Unidade de Medida: un 
Meta Física: O 
Valor R$ 150.000,00 
Recurso: 0001 
Art. 2° Fica o Poder Executivo autorizado a alterara Lei n ° . 142112021, 
que aprovou as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, mediante 
inclusão das seguintes metas no anexo 111, nestes programas: 
Programa: 10 Atenção Especializada 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE TURUÇU 
GABINETE DO PREFEITO 
Órgão: Secretaria de Saúde Meio Ambiente Assistência Social e 
Habitação 
Tipo: Projeto 
Ação: 1 050 Aquisição de veículo máquina e equipamento 
Produto: Equipamento adquirido 
Unidade de Medida: Unidade 
Meta Física: 1 
Valor R$ 1.000,00 
Recurso: 4512 
Programa: 02 Apoio Administrativo ao Poder Executivo 
Orgão: Secretaria de Agricultura Obras Urbanismo Trânsito e 
Saneamento 
Tipo: Projeto 
Ação: 1050Aquisiçãode veículo máquina e equipamento 
Produto: Equipamento adquirido 
Unidade de Medida: Unidade 
Meta Física: 1 
Valor R$ 1.000,00 
Recurso: 0001 
Programa: 19 Melhorias das vias urbanas e rurais, praças, parques e 
jardins públicos. 
Orgão: Secretaria de Agricultura Obras Urbanismo Trânsito e 
Saneamento 
Tipo: Projeto 
Ação: 1054 Construção de Banheiros Públicos 
Produto: Banheiros construídos 
Unidade de Medida: Unidade 
Meta Física: 1 
Valor R$ 0,00 
Recurso: 0001 
Programa: 21 Pavimentação, Conservação e Manutenção de Rodovias 
Municipais. 
Órgão: Secretaria de Agricultura Obras Urbanismo Trânsito e 
Saneamento 
Tipo: Projeto 
Ação: 1055 Construção e manutenção de pavilhão para guarda de 
máquinas, equipamentos e implementos 
Produto: Pavilhão construído e mantido 
Unidade de Medida: m2 
Meta Física: 1 
Valor R$ 5.000,00 
Recurso: 0001 
Programa: 22 Apoio aos Produtores Rurais e também na Produção, 
Distribuição e Comercialização de Alimentos. 
Orgão: Secretaria de Agricultura Obras Urbanismo Trânsito e 
Saneamento 
Tipo: Projeto 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE TURUÇU 
GABINETE DO PREFEITO 
Ação: 1053 - Aquisição de máquinas e implementos agrícolas 
Produto: Máquinas implementos adquiridos 
Unidade de Medida: unidade 
Meta Física: 1 
Valor R$ 5.000,00 
Recurso: 0001 
Valor R$59.978,96 
Recurso: 1721 
Valor R$1.000,00 
Recurso: 1724 
Valor R$99.227,00 
Recurso: 1729 
Programa: 0000 Encargos Especiais Ações não integrantes no PPA 
Orgão: Encargos Especiais 
Tipo: OE 
Ação: 0.007 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 
Produto: RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 
Unidade de Medida: un 
Meta Física: O 
Valor R$ 150.000 5 00 
Recurso: 0001 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Turuçu, 13 de dezembro de 2021 
Ivan Ed ' cherdien 
Pre4ito Municipal 
Regis e-s. e publique-se. 
Secretário Municipal de Admistração, CERTIFICO A AFIXAÇÃO 
CAL PUBLI Finanças e Planejamento. EM L 9 
DE 
A 
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