| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1432 / 2022 |
| Date | 2022-02-02 |
| Ementa | Altera o artigo 3° da Lei n° 379/2003, incluindo 02 (dois) cargos de provimento efetivo da categoria funcional Motorista. |
| native_id | 1450 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ( ' 7 9:tt MUNICIPIO DE TURUÇU \ : GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 1.432 DE 8 DE FEVEREIRO 2022 Altera o artigo 3 1' da Lei n° 379/2003, incluindo 02 (dois) cargos de provimento efetivo da categoria funcional Motorista. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TURUÇU, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono de promulgo a seguinte lei: Art.1 1 . O número de cargos da categoria funcional Motorista, de que trata a tabela do art. 3 1da lei n° 379/2003, fica alterada de 19 (dezenove) para 21 (vinte e um). Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Turuçu, 08 de Fevereiro de 202. Ivan Edj PreMit REGISTRE-SE E PVBLIQIJE-SE 1era,&'a Corrêa AsØssor Jurídico / 3cherd ien nicipal CERTIFICO A AFXAÇAO EM LOCAL PÚBLICO DE 1IJL)2J2_C±/'- A 1dL4 tÁL 3