norma nº 1435/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO SU 
MUNICÍPIO DE TURUÇ U 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N° 1.435 DE 09 DE MARÇO DE 2022 
Altera o Artigo 30 da Lei 
Municipal n° 1.380, de 24 de 
março de 2020 e dá 
providências. 
0 PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TURU Ç U, ESTADO DO RIO GRANDE D* 
SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
![uiIItflI 
Art. 1 1 . O artigo 31 da lei municipal n° 1.380, de 24 de março de 2020 
passa a vigorar com seguinte redação: 
"Ad 31 A Zona de Expansão Urbana abrangerá a área territorial com 
os seguintes limites: 
1 - Pelo lado Oeste, do km 487 da Br 116 ao Norte, seguindo até a 
divisa com o município de Pelotas ao sul, por 500 m, tomando como 
ponto de referência o eixo da BR 116. 
lI Pelo lado Norte por 291 m, tomando como ponto de referência o 
eixo da estrada municipal São Domingos, a partir da distância de 
650 m a Leste seguindo por 390 m a Oeste, tomando como ponto de 
referência o eixo da BR 116" 
Art. 2 1 . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Turuçu, 09 de Março de 2022. 
IVAN ED SCHERDIEN 
unicipal 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
Agui rGarc)iC9rrêa CERTIFICO A AFIXAÇÃO 
EM LOCAL PÚBLICO 
DE 
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