norma nº 757/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFETURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 757, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010.
Altera o inciso Ill do artigo 39 da Lei nº, 743, de
22 de dezembro de 2009, que estabelece o
Plano de Carreira do Magistério no Município de
Turuçu.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento a lei orgânica do Município, que a Camara de
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a presente lei:
Art. 1º O inciso Ill do artigo 39 da Lei Municipal nº. 743, de 22 de dezembro de
2009, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério no Municipio de
Turuçu, passa a vigorar com a seguinte redação:
Hl — Cargos em comissão e Funções Gratificadas, cujos coeficientes
utilizados para o cálculo dos vencimentos incidirão sobre o vencimento
básico dos professores do nível |:
Denominação |
Diretor de Escola na
Vice Diretor de Escola A
AS
CE lee - Coeficiente ]
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a
contar de 1º de janeiro de 2010, me no
Gabinete do Prefeito, 09 de fevereiro de 2010.
van Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
Sec. Mun. de Administração
age