| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 952 / 2012 |
| Date | 2012-05-04 |
| Ementa | Altera o número de cargos de Vice-Direção, do "caput" do Art. 38 da Lei nº743/2009 e dá outras providências. |
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\ PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI N° 95212012 Altera o número de cargos de ViceDireção, do "caput" do Art. 38 da Lei n074312009 e dá outras providências. o Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1 0 Altera o número de cargos de Vice-Direção, do "caput" do Art.38 da Lei n074312009. Quantidade Denominação Carga Horária Código 03 Vice-Direção 40 h/semanais FG (2) Art. 20 As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação própria. 1 Art. 30 Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Turuçu, 04 de maio de 2012. Reg Iffi r CrFstia'i Rica do Scherdien Secretá de-Àdmin istração