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norma nº 1087/2014

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 1087 / 2014
Date 2014-04-30
EmentaAltera a tabela do artigo 3º da Lei nº1079 de 02 de abril de 2014, que autoriza o Município a aplicar o Piso Salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e altera os salários dos incisos I e II do art.39 da Lei 743/2009.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1087/2014
Altera a tabela do artigo 3º da Lei
nº1079 de 02 de abril de 2014,
que autoriza o Município a
aplicar [o) Piso Salarial
profissional nacional para os
profissionais do magistério
público da educação básica e
altera os salários dos incisos | e
Il do art.39 da Lei 743/2009.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber,
que em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a tabela do artigo 3º da lei nº1079, de 02 de abril de 2014,
que autoriza o Município a aplicar o Piso Salarial profissional nacional para os
profissionais do magistério público da educação básica e altera salários dos
incisos | e Il do art.39 da Lei 743/2009, que passa a ser:
Formação Carga Horária/Semanal | Vencimento Básico
Normal de nível médio | 24
R$1.018,42
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 30 de abril de 2014.
pa 6. Drday
Ivan Eduardo Scherdien
. Prefeito Municipal

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