norma nº 1441/2022

RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1,441 DE 19 DE ABRIL DE 2022.
Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no orçamento vigente
correspondente à recurso financeiro
proveniente de Convênio Administrativo.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TURUÇU, ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial no Orçamento do ano de 2022, no montante de R$
12.429,99 (doze mil, quatrocentos e vinte e nove reais e noventa e nove
centavos) classificado sob as seguintes dotações orçamentárias:
Fonte de Recurso:
lÓrgão: 05 — SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO. CULTURA E
TURISMO
Unidade: 06 — ESPORTE, LAZER E TURISMO
Função: 23 — Educação
Subfunção: 695- Turismo
Programa: 0007 — Esporte, Lazer e Turismo
Proj./Atividade 2.032 — Manutenção do Turismo
Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00 —- Equipamento e Material
Permanente
Valor: R$ 10.804,99 |
Fonte de Recurso: 1737 — Consulta Popular 01/21 — Aquisição de três |
placas de turismo |
[órgão: 05 — SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO. CULTURA E
| TURISMO
Unidade: 06 - ESPORTE, LAZER E TURISMO
Função: 23 — Educação
'Subfunção: 695 — Turismo
|Programa: 0007 — Esporte, Lazer e Turismo
Proj./Atividade 2.032 — Manutenção do Turismo
Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00- Equipamento e Material
Permanente |
Valor: R$ 625,00 |
0001 — Recurso Livre
CERTIFICO A AFixação!
EM LOCAL PÚBLICO
DE LÓ
MUNICIPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
Órgão: 99 - ENCARGOS ESPECIAIS
Unidade: 01 — AÇÕES INTEGRANTES NO PPA |
Função: 28 — Encargos Especiais |
Subfunção: 845 — Outras Transferências |
Programa: 0000 — Operações Especiais
Proj./Atividade 0.003 — Restituição de saldos de transferências
recebidas da União e Estado
Elemento: 4.4.30.93.00.00.00.00- Restituição de saldos de
transferências recebidas do Estado |
Valor: R$ 1.000,00 |
Fonte de Recurso: 1737 — Consulta Popular 01/21 — Aquisição de três
placas de turismo. |
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do Crédito autorizado pelo
artigo anterior, recurso financeiro proveniente de Convênio Administrativo
firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul, a Secretaria de Turismo do
Estado e o Município de Turuçu, no valor de R$ 11.804,99 (onze mil, oitocentos
e quatro reais e noventa e nove centavos) na Fonte de Recurso: 1737 —
CONSULTA POPULAR 01/21 — Aquisição de três placas de turismo e do
Recurso Livre 001, será utilizado o Superavit financeiro no valor de R$ 625,00
(seiscentos e vinte e cinco reais).
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Turuçu, 19 de abril, de 2022.
IVAN cab gera
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
st
Fa Assessor Jurídico