norma nº 1447/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.447 DE 18 DE MAIO DE 2022.
Autoriza a abertura de crédito especial no
Orçamento Geral do Município.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TURUÇU, ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Município, um
Crédito Especial no valor de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais), sob as
seguintes Classificações Orçamentárias.
Proj./Atividade
Fonte de Recurso:
06 — SECRETARIA MUN. DE SAÚDE, AMB.
Órgão:
ASSIST. SOCIAL, E HABITAÇÃO.
Unidade: 02 - FUNDO MUN. DE SAÚDE - RECURSO
VINCULADO.
Função: 10- Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0009 — Atenção Básica à Saúde
1.023 - Equip. e Mat. Permanentes p/ Unidades
Básicas de Saúde
Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamento e Mat.
Permanente
Valor: R$ 21.000,00
4050 — Farmácia Básica
Proj./Atividade
Elemento:
Valor:
Fonte de Recurso:
06 — SECRETARIA MUN. DE SAÚDE, AMB.
Órgão:
ASSIST. SOCIAL, E HABITAÇÃO.
Unidade: 02 - FUNDO MUN. DE SAÚDE - RECURSO
VINCULADO.
Função: 10- Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0009 — Atenção Básica à Saúde
1.024 - Const. Ampli. Reforma E Melhorias NAS
Uni. Básicas de Saúde
4.4.90.51.00.00.00.00 — Obras e Instalações
R$ 45.500,00
4050 — Farmácia Básica
apixaÇÃO
ES Cpo PÚBLICO
agad
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
l MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
06 — SECRETARIA MUN. DE SAÚDE, AMB.
Órgão: j
ASSIST. SOCIAL, E HABITAÇÃO.
Unidade: 02 - FUNDO MUN. DE SAÚDE - RECURSO
VINCULADO.
Função: 10- Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0009 — Atenção Básica à Saúde
Proj./Atividade 1.024 - Const. Ampli. Reforma E Melhorias NAS
Uni. Básicas de Saúde
Elemento: 4.4.90.51.00.00.00.00 — Obras e Instalações
Valor: R$ 4.000,00 .
Fonte de Recurso: 4512 — Org. Serv. de Assist. Farmacêutica Sus-
Investimento
Órgão: 06 — SECRETARIA MUN. DE SAÚDE, AMB.
ASSIST. SOCIAL, E HABITAÇÃO.
Unidade: 02 - FUNDO MUN. DE SAÚDE - RECURSO
VINCULADO.
Função: 10- Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0009 — Atenção Básica à Saúde
Proj./Atividade 2.035 - Manutenção das Unidades Básicas de
Saúde
Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00 — Material de Consumo
Valor: R$ 3.500,00
Fonte de Recurso: 4050 — Farmácia Básica
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Especial mencionado no
artigo anterior, será usado o Superavit Financeiro de 2021 do Recurso 4050
(Farmácia Básica), no valor de 43.000,00 e excesso de arrecadação do
Recurso 4050 (Farmácia Básica), no valor de 27.000,00 e também excesso de
arrecadação do Recurso 4512 (ORG. Serv. de Assist. Farmacêutica Sus-
Investimento), no valor de 4.000,00.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Turuçu, 18 de maio de 2022.
IVAN EDUAÍ do CHERDIEN
Prefeito M nicipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Aguiner Garcia Corrêa
Assessor Jurídico