norma nº 1449/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.449 DE 07 DE JUNHO DE 2022.
Altera o artigo 3º da lei 1.430/21.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TURUÇU, ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Art.1º O artigo 3º da Lei 1.430/21 passa a viger com a seguinte redação:
Art. 3º Fica autorizada a doação da seguinte área urbana: Uma
FRAÇÃO DE TERRAS URBANAS, situada na Estrada São
Domingos sim, localidade denominada de Corrientes, no
município de Turuçu-RS, com área de 20.237,24m? (vinte mil,
duzentos e trinta e sete metros quadrados e vinte e quatro
decímetros quadrados) com as seguintes confrontações, ao
norte limitando com o terreno 03, de propriedade do Município
de Turuçu-RS, matrícula nº 5.958, desta Serventia Registral,
com uma distância de 98,67 metros; a leste, limitando com
terreno 03, de propriedade do Município de Turuçu-RS,
matrícula nº 5.958, desta Serventia Registral, com uma
distância de 216,66 metros; ao sul, limitando com a Estrada
São Domingos, com uma distância de 92,07 metros e ao
oeste, limitando com terras de Elvino Sampaio, Matrícula
49.700 do 2º Registro de Imóveis de Pelotas/RS, com uma
distância de 209,77 metros. Imóvel cadastrado no cadastro de
imóveis do município de Turuçu sob nº 1.354.
CERTIFICO A AFIXAÇÃO
EM LOCAL PÚBLICO
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Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Turuçu, 07 de Junho de 2022.
IVAN EDUARD HERDIEN
Prefeito Municipal
UBLIQUE-SE
ria corta CERTIFICO A AFIXAÇÃO
sessor Júrídico EM LOCAL PÚBLICO
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