norma nº 1454/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.454 DE 06 DE JULHO DE 2022.
Autoriza o pagamento dos membros da
comissão coordenadora do Processo
Seletivo Público para provimentos de
cargos, nº 01/2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TURUÇU, ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Art.1º. Fica autorizado o poder executivo a efetuar o pagamento
no valor de 1.000, 00 reais (mil reais) a cada um dos membros da comissão
organizadora do Processo Seletivo Público para provimentos de cargos de
agente comunitário de saúde nº 001/2022, a titulo de gratificação, para a
realização da coordenação de todos os trabalhos inerentes ao certame.
Art. 2º. As despesas recorrentes da aplicação recorrente desta Lei
ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Turuçu, 06 de Julho de 2022.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GERTIFICO A AFIxAÇÃO
E a EM LOCAL PUBL!
Agi ef Garcia Corrêa DE OCO A
«Assessor Jurídico Atl e ZA,
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