| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 146 / 1999 |
| Date | 1999-01-15 |
| Ementa | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE TRÊS VIGIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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TT, PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 146/99 Autoriza a contratação, em caráter emergencial, de três Vigias e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TURUÇU — ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. Art. 1º) Fica a Prefeitura Municipal de Turuçu autorizada a contratar, em caráter emergencial, três Vigias. Art. 2º) O prazo da contratação é de até um ano, podendo ser prorrogado por igual período. Art. 3º) A remuneração mensal é de R$ 150,00 (cento e cincoenta reais). Art. 4º) Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Turuçu, em 15 de janeiro de 1999. mar a Prefeito Municipal er e Publique-se. Lts Rubens Baéhini Secretário dom, de Administração e Finanças