norma nº 1459/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
il MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.459 DE 03 DE AGOSTO DE 2022.
Altera o art. 4º, da Lei Municipal nº 1.358,
de 03 de setembro de 2019, que dispõe
sobre a composição do Conselho
Municipal de Saneamento Básico no
âmbito do Município de Turuçu.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TURUÇU, ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Art1º. O art. 4º da Lei Municipal nº 1.358, de 03 de setembro de 2019,
passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 4º. O Conselho de Saneamento Básico do Município de Turuçu será
constituído por 08 (oito) conselheiros composto pelos seguintes membros
titulares e seus respectivos suplentes:
| - Representando o Governo Municipal:
a) 01 (um) representante da Secretaria de Saúde, Meio Ambiente,
Assistência Social e Habitação.
b) 01 (um) representante da Secretaria de Administração, Planejamento e
Finanças.
c) 01 (um) representante da Secretaria de Educação, Cultura e Turismo.
d) 01 (um) representante da Secretaria de Agricultura, Obras, Urbanismo,
Trânsito e Saneamento.
1 - Representando a Sociedade Civil:
a) 01 (um) representante das comunidades religiosas,
b) 01 (um) representante da Emater,
CERTIFICO A AFIXAÇÃO
EM LOCAL PÚBLICO
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c) 01 (um) representante da Brigada Militar;
d) 01 um) representante das Indústrias.”
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Turuçu, 03 de agosto de 2022.
Prefeito Municipal
CERTIFICO A AFIXAÇÃO
EM LOCAL PÚBLICO
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