norma nº 1460/2022

ESTADO E D RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.460 DE 10 DE AGOSTO DE 2022.
Altera a redação do 8 1º do artigo 1º da
Lei Municipal nº 900, de 04 de outubro
de 2011, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TURUÇU, ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Art.1º Fica alterada a redação do $ 1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 900, de
04 de outubro de 2011, que passa à vigorar da seguinte forma:
“art 1º (..)
8 1º A subvenção de que trata este artigo terá o valor de R$ 15.000,00 (quinze
mil reais) por mês, e será repassada, mensalmente, à entidade beneficiária até
o 5º dia útil do mês antecedente, exceto nos períodos de férias escolares.”
Art. 2º As despesas decorrentes desta lei serão custeadas por meio de
dotação orçamentária própria.
Art. 3º Ficam revogadas as seguintes Leis Municipais, Lei Municipal nº 89 de
24 de abril de 1998, Lei Municipal nº 105, de 1º de julho de 1998, Lei Municipal
nº 182 de 10 de novembro de 1999, Lei Municipal nº 204, de 26 de abril de *
2000 e Lei Municipal nº 1.174, de 14 de abril de 2015.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Turuçu, 10 de agosto de 2022.
GERTIFICO A AFIXAÇÃO
EM LOCAL PÚBLICO
DE JO) 1 OSS
AJ IOGA
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