norma nº 1462/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.462 DE 16 DE AGOSTO DE 2022.
Autoriza a abertura de crédito
especial no Orçamento Geral do
Município.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TURUÇU, ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município, um Crédito
Especial no valor de R$ 915.483,98 (novecentos e quinze mil reais,
quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e oito centavos), sob as seguintes
Classificações Orçamentárias:
Órgão:
Unidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Proj./Atividade
Elemento:
Valor:
Fonte de Recurso:
06 — SECRETARIA MUN. DE SAÚDE, MEIO AMB.
ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO.
01 — FUNDO MUN. DE SAÚDE — RECURSO ASPS.
10- Saúde
301 — Atenção Básica
0009 — Atenção Básica à Saúde
2.035 — Manutenção das Unidades Básicas de
Saúde
3.3.90.34.00.00.00.00 — Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
R$ 580.000,00
0040 — ASPS
|
| Órgão:
Unidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Proj./Atividade
Elemento:
Valor:
Fonte de Recurso:
06 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE, MEIO AMB.
ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO.
02 - FUNDO MUN. DE SAÚDE - RECURSO
VINCULADO.
10- Saúde
301 — Atenção Básica
0009 — Atenção Básica à Saúde
2.038 - Manutenção das Unidades Básicas de
Saúde
3.3.90.34.00.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal
Decorrentes de Contratos de Terceirização
R$ 318.083,98
4500- Custeio — Atenção Basica
Órgão:
Unidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Proj./Atividade
Elemento:
Valor:
Fonte de Recurso:
06 — SECRETARIA MUN. DE SAÚDE, MEIO AMB.
ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO.
03 - FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL -—
RECURSO VINCULADO.
08 — Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
0014 — Proteção Social Básica
2.058 -— Manut. Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos
3.3.90.34.00.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal
Decorrentes de Contratos de Terceirização
R$ 17.400,00
0001 — LIVRE
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Especial mencionado no artigo anterior,
será usado o Superavit Financeiro de 2021 do Recurso 4500 (Atenção Básica),
no valor de 60.923,71, Recurso 0001 (Livre) no valor de 17.400,00, e também
excesso de arrecadação do Recurso 4500 (Atenção Básica), no valor de
257.160,00 e também anulação da despesa 235 no valor de 580.000,00.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Turuçu, 16 de agosto de 2022.
REGISTRE-SE E PUB K
Sessor Jurídico
IVAN EDUARDO CHERDIEN
Prefeito Municipal