norma nº 1492/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Ne 1.492, DE 12 DE SETEMBRO DE 2028.
Autoriza a abertura de Crédito Adicio-
nal Especial no orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TURUÇU, ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, nos
termos do inciso VI do art.
78 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial no Orçamento geral, no montante de R$ 226.520,47 (duzentos e vinte e
seis mil, quinhentos e vinte reais e quarenta e sete centavos) com a seguinte classi-
ficação orçamentária:
Órgão:
Unidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Proj./Atividade
Elemento:
Valor:
Fonte de Recurso:
Instrumentos
Detalh. Fonte de Recurso:
07 — SEC. MUNIC. DE AGR. OBRAS, URBAN.
TRANSITO E SANEAM.
03 — DIVISÃO DE URBANISMO
15- Urbanismo
451 — Infra- Estrutura Urbana
0021 — Pavimentação, Conservação e Manutenção de
Rodovias.
1.040 — Abertura, Prolongamento, Pavimentação e
Reforma de Vias.
4.4.90.51.00.00.00.00 — Obras e Instalações
R$ 226.520,47
2701- Outras Transferência de convenio ou
1738 — Pavimenta/RS
Art. 2º Para cobertura do Credito Especial mencionado no artigo anterior, será
indicado o Superávit Financeiro no valor de R$ 226.520,47 (duzentos e vinte e seis
mil, quinhentos e vinte reais e quarenta e sete centavos) no Detalhamento da Fonte
de Recurso 1738 — Pavimenta/RS.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Asgessor Jurídico
ITURUÇU, 12 de setembro de 2023.
y
HERIDIEN
CERTIFICO A AFIXAÇÃO
EM LOCAL PÚBLICO
DE IOGA
A Sd] [01423
) 1