norma nº 151/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 151/99
Autoriza a Contratação em Caráter
Emergencial de um Médico e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TURUÇU — ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei.
Art. 1º) Fica a Prefeitura Municipal de Turuçu autorizada a contratar, em
caráter emergêncial, pelo prazo de até um ano, podendo ser prorrogado por igual período, de
um médico para tirar plantões, inclusive em fins de semana.
Art. 2º) A remuneração será proporcional ao tempo trabalhado e calculado
sobre a remuneração de R$ 750,00 ( setecentos e cinquenta reais).
Art. 3º) Neste período, se o médico contratado desistir do serviço, fica desde
já a Prefeitura autorizada a contratar outro.
Art. 4º) Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Turuçu, em 19 de fevereiro de 1999.
di
mar Scherdien
Prefeito Municipal
Secretário Municipal Interino de Administração e Planejamento