| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1513 / 2024 |
| Date | 2024-02-22 |
| Ementa | Altera o §1º do art. 1º da Lei Municipal 1.438 de 22 de março de 2022 e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Ne 1.513, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024. Altera o 81º. do art. 1º da Lei Municipal 1.438 de 22 de março de 2022 e dá ou- tras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TURUÇU, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, nos termos do inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art. 1º. O 81º do Art. 1º da Lei Municipal 1.438/2022 passa a ter a seguinte redação. Art. 1º.(...) $ 1º. O valor mensal será de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). (.) Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. TURUÇU, 22 de fevereiro de 2024. +. IVAN EDUAR CHERDIEN Prefeito Múnicipal Registre-se e a . NATÁLIA GRISTINA SCHERDIEN Secretária Municipal de Administração e Finanças FICO A AFIXAÇÃO LOCAL PÚBLICO DESA 1 0) 1a) ADA ODIAY