| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1527 / 2024 |
| Date | 2024-05-13 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. |
| native_id | 1564 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL № 1.527, DE 13 DE MAIO DE 2024. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TURUÇU, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, nos termos do inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do exercício financeiro de 2024 valor de R$ 51.917,92 (cinquenta e um mil e novecentos e dezessete reais e noventa e dois centavos), sob as seguintes classificações orçamentárias: Órgão: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO Unidade: 5 – DESENVOLVIMENTO DA CULTURA Função: 13– Cultura Subfunção: 392 – Difusão Cultural Programa: 0006 – Desenvolvimento da Cultura Proj./Atividade 2.087 – Ações de Políticas Culturais Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Valor: R$ 20.000,00 Fonte de Recurso: 2715 – Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual Órgão: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO Unidade: 5 – DESENVOLVIMENTO DA CULTURA Função: 13– Cultura Subfunção: 392 – Difusão Cultural Programa: 0006 – Desenvolvimento da Cultura Proj./Atividade 2.087 – Ações de Políticas Culturais Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Valor: R$ 16.951,86 Fonte de Recurso: 2715 – Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual Órgão: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO Unidade: 5 – DESENVOLVIMENTO DA CULTURA Função: 13– Cultura Subfunção: 392 – Difusão Cultural Programa: 0006 – Desenvolvimento da Cultura 1 Proj./Atividade 2.087 – Ações de Políticas Culturais Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo Valor: R$ 9.000,00 Fonte de Recurso: 2716 – Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura Órgão: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO Unidade: 5 – DESENVOLVIMENTO DA CULTURA Função: 13– Cultura Subfunção: 392 – Difusão Cultural Programa: 0006 – Desenvolvimento da Cultura Proj./Atividade 2.087 – Ações de Políticas Culturais Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Valor: R$ 5.966,06 Fonte de Recurso: 2716 – Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura Art. 2º. Para cobertura do Crédito Especial mencionado no artigo anterior, será usado o Superavit Financeiro, no valor de R$ 51.917,92 (cinquenta e um mil e novecentos e dezessete reais e noventa e dois centavos) na de Fonte Recurso 2715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual valor de R$ 36.951,86 e na Fonte Recurso 2716 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura valor de R$ 14.966,06. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. TURUÇU,13 de maio de 2024. IVAN EDUARDO SCHERDIEN Prefeito Municipal Registre-se e publique-se. NATÁLIA CRISTINA SCHERDIEN Secretária de Administração e Finanças 2