norma nº 1530/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
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LEI MUNICIPAL № 1.530, DE 18 DE JUNHO DE 2024.
Altera a Lei Municipal n° 1.511, de 27 de dezembro 
de 2023, com vistas à abertura de Crédito Adicional 
Especial no orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TURUÇU, ESTADO DO RIO GRANDE DO 
SUL, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, nos 
termos do inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2024, um Crédito 
Especial, no valor de R$ 506.000,00 (quinhentos e seis mil reais), sob as seguintes 
classificações orçamentárias:
Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TU￾RISMO
Unidade: 03 - TRANSPORTE ESCOLAR
Função 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 0004 -Transporte Escolar
Proj./Atividade: 1.008 - Equipamentos e Material Permanente para o En￾sino Fundamental
Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Perma￾nente
Valor: R$ 350.000,00
Fonte de Recurso: 1573 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás 
Natural Vinculados à Educação
Detalh. da Fonte: Sem Detalhamento
Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TU￾RISMO
Unidade: 03 - TRANSPORTE ESCOLAR
Função 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 0004 -Transporte Escolar
Proj./Atividade: 1.008 - Equipamentos e Material Permanente para o En￾sino Fundamental
Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Perma￾nente
Valor: R$ 100.000,00
2
Fonte de Recurso: 2573 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás 
Natural Vinculados à Educação
Detalh. da Fonte: Sem Detalhamento
Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TU￾RISMO
Unidade: 03 - TRANSPORTE ESCOLAR
Função 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 0004 -Transporte Escolar
Proj./Atividade: 2.020 - Manutenção do Transporte Escolar para o Ensino 
Fundamental
Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
Valor: R$ 30.000,00
Fonte de Recurso: 2573 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás 
Natural Vinculados à Educação
Detalh. da Fonte: Sem Detalhamento
Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TU￾RISMO
Unidade: 03 - TRANSPORTE ESCOLAR
Função 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 0004 -Transporte Escolar
Proj./Atividade: 2.020 - Manutenção do Transporte Escolar para o Ensino 
Fundamental
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pes￾soa Jurídica
Valor: R$ 26.000,00
Fonte de Recurso: 2573 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás 
Natural Vinculados à Educação
Detalh. da Fonte: Sem Detalhamento
Art. 2º - Para a cobertura do Crédito Especial mencionado no artigo anterior, 
será usado: o remanejamento de recursos da Dotação nº 949, no valor de 
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); e da Dotação nº 978, no valor de R$ 150.000,00 
(cento e cinquenta mil reais); e, o Superávit Financeiro, no valor de R$ 156.000,00 
(cento e cinquenta e seis mil reais), na Fonte de Recurso 1573 – Royalties e 
Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação.
TURUÇU, 18 de junho de 2024.
IVAN EDUARDO SCHERDIEN
Prefeito Municipal