norma nº 1531/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
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LEI MUNICIPAL № 1.531, DE 18 DE JUNHO DE 2024.
Altera a Lei Municipal n° 1.511, de 27 de 
dezembro de 2023, com vistas à abertura de 
Crédito Adicional Especial no orçamento 
vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TURUÇU, ESTADO DO RIO GRANDE DO 
SUL, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, nos 
termos do inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2024, um Crédito 
Especial, no valor de R$ 494.805,02 (quatrocentos e noventa e quatro mil oitocentos 
e cinco reais e dois centavos), sob as seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 06 – SEC. MUNIC. DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 05 - MEIO AMBIENTE
Função 17 - Saneamento
Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
Programa: 16 - Gestão Ambiental
Proj./Atividade: 2.065 - Manutenção do Serviço de Triagem do Lixo
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Valor: R$ 48.427,02
Fonte de Recurso: 1500 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Detalh. da Fonte: Sem Detalhamento
Órgão: 06 – SEC. MUNIC. DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 05 - MEIO AMBIENTE
Função 17 - Saneamento
Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
Programa: 16 - Gestão Ambiental
Proj./Atividade: 2.066 - Manut. Serviço de Coleta e Destinação de 
Resíduos Sólidos
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Valor: R$ 405.644,00
Fonte de Recurso: 1500 - Recursos Não Vinculados de Impostos
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Detalh. da Fonte: Sem Detalhamento
Órgão: 06 – SEC. MUNIC. DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 05 - MEIO AMBIENTE
Função 18 - Gestão Ambiental
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 16 - Gestão Ambiental
Proj./Atividade: 2.067 - Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
Elemento: 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil
Valor: R$ 1.000,00
Fonte de Recurso: 1500 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Detalh. da Fonte: Sem Detalhamento
Órgão: 06 – SEC. MUNIC. DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 05 - MEIO AMBIENTE
Função 18 - Gestão Ambiental
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 16 - Gestão Ambiental
Proj./Atividade: 2.067 - Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
Valor: R$ 3.000,00
Fonte de Recurso: 1500 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Detalh. da Fonte: Sem Detalhamento
Órgão: 06 – SEC. MUNIC. DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 05 - MEIO AMBIENTE
Função 18 - Gestão Ambiental
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 16 - Gestão Ambiental
Proj./Atividade: 2.067 - Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Valor: R$ 36.734,00
Fonte de Recurso: 1500 - Recursos Não Vinculados de Impostos
Detalh. da Fonte: Sem Detalhamento
Art. 2º - Para a cobertura do Crédito Especial, mencionado no artigo anterior, 
será usado o remanejamento de recursos da Dotação nº 2.515, no valor de 
R$ 494.805,02 (quatrocentos e noventa e quatro mil oitocentos e cinco reais e dois 
centavos).
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TURUÇU, 18 de junho de 2024.
IVAN EDUARDO SCHERDIEN
Prefeito Municipal