norma nº 1532/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
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LEI MUNICIPAL № 1.532, DE 18 DE JUNHO DE 2024.
Altera a Lei Municipal n° 1.511, de 27 de 
dezembro de 2023, com vistas à abertura de 
Crédito Adicional Especial no orçamento 
vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TURUÇU, ESTADO DO RIO GRANDE DO 
SUL, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, nos 
termos do inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2024, um Crédito 
Especial, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sob as seguintes classificações 
orçamentárias:
Órgão: 05 – SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
Unidade: 05 – DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
Função: 13 – Cultura
Subfunção: 392 – Difusão Cultural
Programa: 0006 – Desenvolvimento da Cultura
Proj./Atividade 2.087 – Ações de Políticas Culturais
Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
Valor: R$ 1.000,00
Fonte de Recurso: 1715 – Transferências Destinadas ao Setor Cultural – LC nº 
195/2022 – Art. 5º - Audiovisual
Detalh. da Fonte: Sem Detalhamento
Órgão: 05 – SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
Unidade: 05 – DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
Função: 13 – Cultura
Subfunção: 392 – Difusão Cultural
Programa: 0006 – Desenvolvimento da Cultura
Proj./Atividade 2.087 – Ações de Políticas Culturais
Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
Valor: R$ 500,00
Fonte de Recurso: 1716 – Transferências Destinadas ao Setor Cultural – LC nº 
195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura
Detalh. da Fonte: Sem Detalhamento
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Órgão: 05 – SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
Unidade: 05 – DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
Função: 13 – Cultura
Subfunção: 392 – Difusão Cultural
Programa: 0006 – Desenvolvimento da Cultura
Proj./Atividade 2.087 – Ações de Políticas Culturais
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pes￾soa Jurídica
Valor: R$ 500,00
Fonte de Recurso: 1716 – Transferências Destinadas ao Setor Cultural – LC nº 
195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura
Detalh. da Fonte: Sem Detalhamento
Art. 2º - Para a cobertura do Crédito Especial mencionado no artigo anterior, 
será usado: o remanejamento de recursos da Dotação nº 1037, no valor de 
R$ 1.000,00 (um mil reais), Dotação nº 1038, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) 
e, Dotação nº 1039, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
TURUÇU, 18 de junho de 2024.
IVAN EDUARDO SCHERDIEN
Prefeito Municipal