norma nº 1535/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
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LEI MUNICIPAL № 1.535, DE 25 DE JUNHO DE 2024.
Altera a Lei Municipal n° 1.511, de 27 de 
dezembro de 2023, com vistas à abertura de 
Crédito Especial no orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TURUÇU, ESTADO DO RIO GRANDE DO 
SUL, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, nos 
termos do inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2024, um Crédito 
Especial, no valor de R$ 323.812,00 (trezentos e vinte e três mil oitocentos e doze 
reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 06 – SEC. MUNIC. DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E AS￾SISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – RECURSOS 
VINCULADOS
Função 10 – Saúde
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0010 – Atenção Especializada
Proj./Atividade: 1.028 - Aquisição de Ambulâncias
Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamento e Material Perma￾nente
Valor: R$ 323.812,00
Fonte de Recurso: 1601 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do 
SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutu￾ração da Rede de Serviços Públicos de Saúde
Detalh. da Fonte: 4506 - Investimentos - Atenção Especializada
Art. 2º - Para a cobertura do Crédito Especial, mencionado no artigo anterior, 
será usado o Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 323.812,00 (trezentos e vinte 
e três mil oitocentos e doze reais), na Fonte de Recurso 1601 – Transferências Fundo 
a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde e Detalhamento da Fonte 4506 
- Investimentos - Atenção Especializada.
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TURUÇU, 25 de junho de 2024.
IVAN EDUARDO SCHERDIEN
Prefeito Municipal