norma nº 1536/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
1
LEI MUNICIPAL № 1.536, DE 09 DE JULHO DE 2024.
Altera a Lei Municipal n° 1.511, de 27 de 
dezembro de 2023, com vistas à abertura de 
Crédito Adicional Especial no orçamento 
vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TURUÇU, ESTADO DO RIO GRANDE DO 
SUL, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, nos 
termos do inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2024, um Crédito 
Especial, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), sob as seguintes 
classificações orçamentárias:
Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TU￾RISMO
Unidade: 02 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO EN￾SINO
Função 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 0003 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica
Proj./Atividade: 2.255 - Programa Escola em Tempo Integral - ETI
Elemento: 3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros 
– Pessoa Física 
Valor: R$ 36.000,00
Fonte de Recurso: 1569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
Detalh. da Fonte: 1740 - Escola em Tempo Integral
Art. 2º - Para a cobertura do Crédito Especial, mencionado no artigo anterior, 
será usado o remanejamento de recursos das Dotações: nº 3598, no valor de 
R$ 19.000,00 (dezenove mil reais); e, nº 3599, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete 
mil reais).
TURUÇU, 09 de julho de 2024.
IVAN EDUARDO SCHERDIEN
Prefeito Municipal