norma nº 1540/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
1
LEI MUNICIPAL № 1.540, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024.
Altera a Lei Municipal n° 1.511, de 27 de dezembro 
de 2023, com vistas à abertura de Crédito Especial 
no orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TURUÇU, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 
faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, nos termos do inciso 
VI do art. 78 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2024, um Crédito Especial, no 
valor de R$ 128.448,16 (cento e vinte e oito mil quatrocentos e quarenta e oito reais e 
dezesseis centavos), sob as seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 06 – SEC. MUNIC. DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – RECURSOS 
VINCULADOS
Função 10 – Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0010 – Atenção Especializada
Proj./Atividade: 2.046 – Manut. do Atendimento de Urgência/Emergência
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
Valor: R$ 128.448,16
Fonte de Recurso: 2711 – Demais Transferências Obrigatórias não 
Decorrentes de Repartições de Receitas
Detalh. da Fonte: Sem detalhamento
Art. 2º - Para a cobertura do Crédito Especial, mencionado no artigo anterior, será 
usado o Superávit Financeiro, no valor de R$ 128.448,16 (cento e vinte e oito mil quatrocentos 
e quarenta e oito reais e dezesseis centavos), na Fonte de Recurso 1711 – Demais 
Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas.
TURUÇU, 17 de setembro de 2024.
IVAN EDUARDO SCHERDIEN
Prefeito Municipal