norma nº 1550/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL No 1.550, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024,
Altera a Lei Municipal nº 1.51 1, de 27 de dezembro
de 2023, com vistas à abertura de Crédito Adicional
Especial no orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TURUÇU, ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, nos
termos do inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2024, um Crédito Especial, no
valor de R$ 186.050,00 (cento e oitenta e seis mil e cinquenta reais), sob as seguintes
classificações orçamentárias:
| Órgão: 06 — SEC. MUNIC, DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E |
ASSISTÊNCIA SOCIAL
| Unidade: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS
| VINCULADOS
Função 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0009 — Atenção Básica à Saúde
Proj /Atividade: 2.035- Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
Elemento: 3.1.90.11.00.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas
Valor: R$ 30.050,00
Fonte de Recurso: 1605 — Assistência Financeira da União Destinada à
Complementação ao Pagamento dos Pisos Salariais para
Profissionais da Enfermagem
Detalh. da Fonte: 4504 — Custeio — Gestão do SUS
Órgão: 06 — SEC. MUNIC. DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E |
| ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 02 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE — RECURSOS
| VINCULADOS
Função 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0009 — Atenção Básica à Saúde
Proj./Atividade: 2.035- Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
Elemento: 3.1.90.92.00.00.00.00 — Despesas de Exercícios
Anteriores
Valor:
Detalh. da Fonte:
Fonte de Recurso:
R$ 36.000,00
1605 — Assistência Financeira da União Destinada à
Complementação ao Pagamento dos Pisos Salariais para
Profissionais da Enfermagem
4504 — Custeio — Gestão do SUS
Órgão:
| Unidade:
Função
| Subfunção:
Programa:
Proj./Atividade:
| Elemento:
| Valor:
Detalh. da Fonte:
| Fonte de Recurso:
06 — SEC. MUNIC. DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS
VINCULADOS
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
0009 — Atenção Básica à Saúde
2.035 Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
3.1.90.11.00.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas
R$ 50.000,00
1621 — Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
do Governo Estadual
4011 — Incentivo Atenção Básica — PIES
Órgão:
| Unidade:
F unção
Subfunção:
Programa:
| Proj./Atividade:
Elemento:
Valor:
|
1
| Detalh. da Fonte:
Fonte de Recurso:
06 — SEC. MUNIC. DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS
VINCULADOS
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
0009 — Atenção Básica à Saúde
2.035-- Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
3.1.90.92.00.00.00.00 — Despesas de Exercícios
Anteriores
R$ 70.000,00
1621 — Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
do Governo Estadual
4011 — Incentivo Atenção Básica — PIES
Art. 2º - Para a cobertura do Crédito Especial mencionado no artigo anterior,
será usado: a redução dos recursos da Dotação nº 2031, no valor de R$ 66.050,00
(sessenta e seis mil e cinquenta reais) e, da Dotação nº 1936, no valor de R$
120.000,00 (cento e vinte mil reais).
—, TURUÇU, 18 de dezembro de 2024.
SCHERDIEN
hicipal