norma nº 1564/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL № 1.564, DE 31 DE MARÇO DE 2025.
Altera a Lei Municipal 1.438 de 22
de março de 2022 e revoga a Lei
1.513 de 22 de fevereiro de 2024 e
dá outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TURUÇU, ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, nos
termos do inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: 
Art. 1°. Altera o Parágrafo 1º do art. 1º da Lei Municipal 1.438/2022, passando a ter a
seguinte redação.
§ 1°. O valor mensal será o equivalente a 3 URT (unidade de referência
de Turuçu).
(...)
Art. 2°. Revoga a Lei 1.513 de 22 de fevereiro de 2024.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
TURUÇU, 31 de março de 2025.
ARLETE HARTWIG
Prefeita Municipal em exercício
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