norma nº 1565/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL № 1.565, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos servi￾dores públicos do Poder Executivo Municipal e dá pro￾vidências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TURUÇU, ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, nos
termos do inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: 
Art.1º. Aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, é concedido
aumento real pela aplicação do percentual de 1,47% (um vírgula quarenta e sete por
cento) sobre os vencimentos.
Parágrafo único. Não estão incluídas nas previsões deste artigo o Magistério
Público da Educação Básica, os Agentes Comunitários de Saúde e Agente de
Combate a Endemias, os quais consistem em categorias regradas por legislação
específica.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
TURUÇU, 22 de abril de 2025.
IVAN EDUARDO SCHERDIEN
Prefeito Municipal 
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