norma nº 158/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 158/99
Autoriza a Contratação em Caráter
Emergencial de Vigias e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TURUÇU — ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei.
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Turuçu autorizada a contratar em caráter
emergencial, .cinco vigias:
Art. 2º - Prazo da contratação é de até um ano podendo ser prorrogado por
igual periodo
Art. 3º — Remuneração mensal será de R$ 150,00(cento e cinquenta) reais.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Turuçu, em 12 de abril de 1999.
otras GU cer?
Edmar Scherdien
Prefeito Municipal