norma nº 1571/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL No 1.571, DE 19 DE MAIO DE 2025.
Aprova o Plano Municipal de Cultura e dá
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TURUÇU, ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, nos
termos do inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura (PMC), constante do documento
anexo desta Lei, com duração de dez anos.
Art. 2º. A partir da vigência desta Lei, o Município deverá, com base no Plano Municipal
de Cultura, elaborar planos decenais correspondentes.
Art. 3º. O Poder Legislativo, por intermédio das comissões afins, acompanhará a
execução do Plano Municipal de Cultura. |
Art. 4º. O Município, através do Conselho Municipal de Cultura, acompanhará e
opinará sobre a execução e implementação de projetos ou programas estratégicos
programados pela Secretaria da Cultura.
Art. 5º. Cabe ao Conselho Municipal de Cultura coordenar o processo de avaliação e
revisão do Plano Municipal de Cultura, a cada 2 (dois) anos.
Art. 6º. O Plano Plurianual do Município será elaborado de modo a dar suporte às
metas constantes do Plano Municipal de Cultura e dos respectivos planos decenais.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
| TURUÇU, 19 de maio de 2025.
IVAN EDUARDO ! Assinado de forma digital por IVAN
SCHERDIEN:63476967034 Dados 20250519 164019 0500
IVAN EDUARDO SCHERDIEN
Prefeito Municipal
ANEXO |
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE TURUÇU
2025-2035
Introdução
O Plano Municipal de Cultura é uma ferramenta de planejamento e gestão de
políticas culturais local que está em consonância com as políticas nacionais e
estaduais de cultura. Para tanto, utilizando a metodologia do Guia de Orientação Para
Construção de Plano Municipal da Cultura formulado pelo Ministério da Cultura em
parceria com a Universidade Federal da Bahia, construímos o presente Plano.
As prerrogativas constitucionais ditam que o Sistema Nacional da Cultura seja
organizado em regime de colaboração de forma descentralizada e participativa.
Também dá autonomia aos municípios e estados para organizar seus sistemas por
meio de leis próprias. O cenário atual abre novos horizontes para O diálogo e para a
construção de políticas públicas que fortaleçam a cultura, cumprindo com o objetivo
de promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos
direitos culturais. |
O presente Plano é dividido em quatro seções; a primeira trata de uma
contextualização e apresentação do cenário em que Turugu se encontra no momento
deste planejamento. A segunda seção trata dos eixos que guiam a construção do
Plano e, também, objetivos a serem alcançados. A terceira seção trata das
ferramentas que compõem a política cultural no município, bem como, trabalha
diretamente o plano de ação. E, por fim, a última seção trata da gestão e
monitoramento do Plano. |
1. APRESENTAÇÃO
Turuçu possui uma riqueza cultural proporcionada pela presença da
diversidade étnica e de identidades existentes no seu território. Por este motivo,
buscamos assegurar que as políticas públicas pensadas aqui se consolidam para
além de governos, de eventos ou deste mpmento específico.
. A jovem cidade tem seu nome derivado da língua tupi guarani que significa
“Águas Grandes”, é emancipada pelo anseio de sua comunidade de desenvolvimento
e progresso em 1995. Seu território é composto por descendentes de alemães,
italianos, negros, pardos, indígenas e quilombolas. Com uma cultura miscigenada que
transcende perspectivas desde as tradicionais festas de comunidades religiosas,
passando pela valorização da cultura |
artesanatos, artes plásticas e outros.
gaúcha e pelos saberes populares, dos
Hoje a economia do município possui grande representação na agricultura,
pecuária, nas indústrias e comércios. Havendo ainda uma lacuna de exploração e
apropriação dos processos de economia eriativa.
2. DIAGNÓSTICO
Este é um diagnóstico preliminar simplificado realizado com base na análise de
dados e de percepções das diferentes expressões culturais da cidade. Salienta-se que
este diagnóstico deverá ser aprimorado para evitar sombreamentos de segmentos
culturais.
Artes cênicas: Existe apenas um grupo escolar de Teatro, sempre que
possível, os grupos participam de eventos na cidade para apresentação.
Artes visuais: O município não possui entidade da sociedade civil organizada
na área das artes visuais. Existem artistas independentes que trabalham com pintura,
ilustração, escultura, fotografia, entre ouijas técnicas. Não há espaço dedicado
exclusivamente às artes visuais na cidade.
Artesanato: O artesanato presente ha cidade é bastante variado e praticado
por um bom número de pessoas. No ano de 2024, se retornou com um espaço de
economia solidária durante a Festa do Morango e da Pimenta. Não existe hoje uma
entidade organizada do setor, os trabalhadores costumam atuar na economia informal
em locais particulares e públicos. Produtos coloniais também fazem parte deste nicho
que atrai milhares de pessoas para aquisição de produtos.
Audiovisual: Recentemente a sala pública do Auditório Urbano Garcia
recebeu investimentos na Lei Aldir Blanc e se encontra hoje como o espaço mais
adequado para a exibição de produtos audiovisuais. Existe um planejamento do setor
público para a exibição pública de sessões de cinema, no entanto ainda precisa ser
aprimorada. Nas localidades do município, podemos observar vários cidadãos que
fazem boas captações e possuem afinidade com a área e ainda a presença e
cobertura de eventos com profissionais vindos de outros municípios.
Culturas populares: Existe uma gama de festividades e celebrações religiosas
e típicas. Algumas vezes sendo realizadas em parceria com o setor público.
Culturas tradicionais: Turuçu possui em sua formação étnica a presença de
quilombolas, agricultores familiares, povos latinos e germânicos. As políticas públicas
precisam ainda aprimorar parcerias com diferentes segmentos como a comunidade
quilombola. |
Dança: Existem grupos de dança ativos no município com encontros
periódicos, além disso, oferece aulas de dança dentro da proposta da escola em
tempo integral para crianças e jovens. |
Gastronomia: A gastronomia enquanto patrimônio cultural em Turuçu,
apresenta manifestações que fortalecem a identidade local e divulgam tradições do
nosso povo. Turuçu integra o reconhecimento do IPHAN como patrimônio cultural
Brasileiro da tradição doceira do saber fazer de Pelotas e Antiga Pelotas. É também
o espaço onde se mantém a tradição da, culinária germânica, como o tradicional
rievelsback, caldos, sopas de galinha caipira e mocotó.
Livro, leitura e literatura: O município não possui um espaço aberto ao público
para a promoção da leitura. Após constatar a insustentabilidade do centro de inclusão
digital, espaço ora integrado a biblioteca municipal, o acervo foi dividido entre as
escolas municipais, as quais possuem espaços como os cantinhos de leitura além de
suas bibliotecas escolares.
Memória e patrimônio cultural: O município tem atuado para a recuperação
e a manutenção de espaços que remetam a identidade histórica e cultural do território,
como a Casa da Pimenta e o Memorial Érico Ribeiro. É preciso aprimorar a legislação
e os equipamentos, sejam eles públicos ou privados, para a inventariação e
preservação dos bens patrimoniais. |
Música: A música é um segmento com muitos representantes, tendo artistas
de vários segmentos que integram diferentes coletivos, além da oferta de aulas em
espaços públicos como os grupos multi instrumentais do CRAS.
Tradicionalismo: A figura do gaúgho, ou gauchismo, é o tradicionalismo
valorizado através de diversos eventos e atividades em sua maioria promovidos pelo
CTG da cidade. Além disso, é possível observar a identificação da comunidade ao se
integrarem através das danças, cantos, poemas e versos, etc.
3. EIXOS NORTEADORES
EIXO 1 - GESTÃO CULTURAL: IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL E
DO ACESSO À CULTURA
UNIVERSALIZAR O ACESSO À ARTE E A CULTURA, QUALIFICAR AMBIENTES E
EQUIPAMENTOS CULTURAIS PARA A FORMAÇÃO E FRUIÇÃO DO PÚBLICO,
PERMITIR AOS CRIADORES O ACESSO AS CONDIÇÕES E MEIOS DE
PRODUÇÃO CULTURAL
EIXO 2 - DIVERSIDADE: PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DA DIVERSIDADE
CULTURAL
RECONHECER E VALORIZAR A DIVERSIDADE E PROMOVER AS ARTES E
EXPRESSÕES CULTURAIS
EIXO 3 - VALORIZAÇÃO E PROTEÇÃO: CIDADANIA, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E
DIREITOS CULTURAIS
ESTIMULAR A ORGANIZAÇÃO DE INSTÂNCIAS CONSULTIVAS, CONSTRUIR
MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E AMPLIAR O
DIÁLOGO COM OS AGENTES CULTURAIS E CRIADORES
EIXO 4 - FOMENTO: CULTURA COMO FERRAMENTA DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DA CULTURA NO DESENVOLVIMENTO
SOCIOECONÔMICO E PROMOVER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A
CONSOLIDAÇÃO DA ECONOMIA CRIATIVA, INDUZIR ESTRATÉGIAS DE
SUSTENTABILIDADE NOS PROCESSOS CULTURAIS
4. A POLÍTICA CULTURAL E O PLANO DE AÇÃO
Metas
Modelo de gestão
Coordenação: Secretaria/Coordenadoria Municipal de Cultura
Fomento: Fundo Municipal de Cultura |
Articulação: Conselho Municipal de Cultura |
Pactuação: Conferência de Cultura |
Instrumentos de gestão: Plano municipal, 'conselho municipal, Inventário/Mapa da
Cultura, Fundo Municipal e Sistema Municipal
EIXO 1 - GESTÃO CULTURAL: IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL E
DO ACESSO À CULTURA
UNIVERSALIZAR O ACESSO À ARTE E À CULTURA, QUALIFICAR AMBIENTES E
EQUIPAMENTOS CULTURAIS PARA A FORMAÇÃO E FRUIÇÃO DO PÚBLICO,
PERMITIR AOS CRIADORES O ACESSO ÀS CONDIÇÕES E MEIOS DE
PRODUÇÃO CULTURAL |
1.1. ESTRATÉGIA: Aprimoramento da gestão cultural
1.1.1. META 1. Criação e aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão através da
criação da coordenadoria de cultura com a disposição de servidor municipal para a
coordenação.
1.1.2. META 2. Qualificação dos gestores e kécnicos e da participação social através
da formação de conselheiros e servidores municipais e - sempre que necessário - a
readequação da legislação para contemplar segmentos culturais sub representados e
critérios de representação da diversidade cultural, étnica e de gênero.
1.2. ESTRATÉGIA: Aperfeiçoamentos dos instrumentos de preservação do
patrimônio cultural de Turuçu
1.2.1. META 3. Criação de ferramentas de reconhecimento e preservação de bens
materiais e simbólicos de valor histórico, gultural, arquitetônico, ambiental, a nível
municipal, afim de incluir demandas de proteção e preservação e manutenção de
expressões e espaços como a Semana Farroupilha, Festa do Morango e da Pimenta,
eventos tradicionais, espaços de memória e tradição, etc.
1.3. ESTRATÉGIA: Criação e aprimoramento do mapeamento cultural
1.2.2. META 4. Criar o inventário e catalogar os bens e expressões culturais móveis e
imóveis das zonas rurais e urbanas com revisão contínua dos equipamentos públicos
e privados.
EIXO 2 - DIVERSIDADE: PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DA DIVERSIDADE
CULTURAL
RECONHECER E VALORIZAR A DIVERSIDADE E PROMOVER AS ARTES E
EXPRESSÕES CULTURAIS
2.4. ESTRATÉGIA: Estímulo à criação, Laução preservação, intercâmbio e
circulação de bens e expressões simbólicas.
2.4.1 META 5. Revitalização, adequação e abertura do centro cultural múltiplo como
espaço para criação, circulação, comercialização e intercâmbio dos bens e
expressões culturais.
2.4.2. META 6. Criar, coordenar e mobilizar a fim de que se constitua uma agenda
cultural viva com a exploração, organização e distribuição de eventos e dos espaços
de cultura
2.5 ESTRATÉGIA: Promoção da educação e formação artística e da inclusão
tecnológica com foco na criatividade |
2.5.1. META 7. Criar programa de formação em produção cultural e inclusão nas
novas ferramentas digitais criativas, bem como o acesso ao fomento.
2.6. ESTRATÉGIA: Programa de fomento produção cultural local
2.6.1. META. Criar programa de fomento e financiamento municipal através do fundo
municipal de cultura e a captação de programas e políticas nacionais e estadual,
permitindo o lançamento periódico de editais de fomento de agentes culturais.
EIXO 3 - VALORIZAÇÃO E PROTEÇÃO: CIDADANIA, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E
DIREITOS CULTURAIS
ESTIMULAR A ORGANIZAÇÃO DE INSTÂNCIAS CONSULTIVAS, CONSTRUIR
MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E AMPLIAR O DIÁLOGO
COM OS AGENTES CULTURAIS E CRIADORES
3.1. ESTRATÉGIA: Democratização do acesso à cultura ampliando a circulação
e opções de fruição de bens culturais
3.1.1. META 9. Criação de espaços e oportunidades de circulação das manifestações
e bens culturais através do auxílio para participação em eventos organizados por
setores públicos, priorizando grupos com menor visibilidade, como a cultura
quilombola.
3.1.2. META 10. Estimular a auto-organização dos diferentes grupos, coletivos e
agentes a fim de descentralizar a oferta de espaços e expressões culturais, através
da criação desses grupos por localidades e a qualificação dos agentes que integram.
3.1.3. META 11. Promover estratégias de comunicação e acessibilidade da agenda
cultural e dos agentes através de diferetites meios e veículos de promoção e
divulgação.
3.2. ESTRATÉGIA: Promoção da educação para preservação histórica e cultural
3.2.1. META 12. Criar programa de educação e cultura com fins de congregar esforços
intersetoriais de sensibilização da importância e das práticas de economia criativa,
através de capacitações de professores e demais profissionais da educação e da
visita e experimentação das expressões culturais na integralidade do território.
EIXO 4 - FOMENTO: CULTURA COMO FERRAMENTA DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DA CULTURA NO DESENVOLVIMENTO
SOCIOECONÔMICO E PROMOVER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A
CONSOLIDAÇÃO DA ECONOMIA CRIATIVA, INDUZIR ESTRATÉGIAS DE
SUSTENTABILIDADE NOS PROCESSOS CULTURAIS
4.1. ESTRATÉGIA: Institucionalização de territórios criativos
4.1.1. META 13. Identificar e constituir os territórios criativos com vistas a interação
com as comunidades, tradições e instituições e a valorização dos saberes mediante
pesquisas e parcerias. |
4.2. ESTRATÉGIA: Desenvolvimento de Turuçu como destino cultural
sustentável |
4.2.1 META 14. Promover, para além da circulação interna, a qualificação de espaços
e a atração de visitantes externos ao município para locais e expressões
características do território, incentivando o turismo cultural e fortalecendo parcerias
com entidades como as que compõem o “Sistema S”
4.3. ESTRATÉGIA: Qualificação em gestão, fomento e promoção de bens e
serviços criativos |
4.3.1. META 15. Criação dos grupos setoriais da cultura, comissões setoriais que
busquem a organização, divulgação e visibilidade de seus produtos culturais, bem
como a sua captação de recursos e a participação em editais.
4.3.2. META 16: Criação de um laboratóri de apoio à economia criativa, como um
espaço múltiplo para a operacionalização dos grupos setoriais, hub de formação e
estímulo à fruição dos fazedores de cultura. |
5. MONITORAMENTO
A secretaria de cultura ou coordenadoria, deverá possuir rubricas
orçamentárias afim de viabilizar o presente plano e a implementação do mesmo
deverá ser monitorada com base nos seguintes indicadores:
O relatório de prestação de contas anual apresentada pelo
secretaria/coordenadoria ao conselho de cultura;
O avaliação da implementação do plano por parte da conferência municipal de
cultura, realizadas, preferencialmente, a cada dois anos;
€ acompanhamento dos indicadores levantados pelo mapeamento da cultura
como ferramenta permanente; |
O demais ações de análise e avaliação das políticas públicas da cultura
desenvolvidas via programas municipais e políticas estaduais e nacionais a que
o município aderir. |