norma nº 1579/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL No 1.579, DE 16 DE JUNHO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TURUÇU, ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, nos
Altera a Lei Municipal nº 1.549/2024,
Orçamentária Anual, com vistas à abertura de
Crédito Especial no orçamento vigente.
termos do inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2025, um Crédito
Especial, no valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), sob as
seguintes classificações orçamentárias:
Orgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA |
| E TURISMO |
|Unidade: 06 — ESPORTE, LAZER E TURISMO
| Função 27 — Desporto e Lazer
Subfunção: [812 — Desporto Comunitário
| Programa: 0007 — Esporte, Lazer e Turismo
| Proj./Atividade: 2.031 — Realização de Eventos Esportivos
Elemento: 3.3.90.31.00.00.00 —- Premiações Culturais, |
Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
Valor: R$ 16.500,00
Fonte de Recurso: 1500 — Recursos não Vinculados de Impostos
| Detalh. da Fonte:
Sem Detalhamento
Art. 2º - Para a cobertura do Crédito Especial, mencionado no artigo anterior,
será usado a redução dos recursos da Dotação nº 903, no valor de R$ 16.500,00
(dezesseis mil e quinhentos reais).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
e
A
TURUÇU, 16 de junho de 2025.
O SCHERDIEN