norma nº 1586/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
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LEI MUNICIPAL № 1.586, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a instituição da gratificação de operação 
de máquinas e dá providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TURUÇU, ESTADO DO RIO GRANDE DO 
SUL, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, nos 
termos do inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica instituído a Gratificação de Operação de Máquinas com o objetivo de 
valorizar e estimular o trabalho dos ocupantes do cargo de Operador de Máquinas, 
que estiverem no efetivo exercício de suas funções na condução e operação de 
máquinas.
Art. 2º A Gratificação de Operação de Máquinas será concedida no valor de R$ 520,74 
(quinhentos e vinte reais e setenta e quatro centavos).
Parágrafo único. O valor da gratificação será reajustado na mesma data e no mesmo 
índice estabelecido para o reajuste de vencimento decorrente da revisão geral anual.
Art. 3°. A gratificação de que trata esta lei não se integra ao vencimento básico do 
servidor, nem será computada para a concessão de outras vantagens, salvo para o 
cálculo de férias, terço constitucional e gratificação natalina.
Art. 4°. O valor da gratificação será reajustado na mesma data e no mesmo índice 
estabelecido para o reajuste de vencimento decorrente da revisão geral anual. 
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
TURUÇU, 1º de SETEMBRO de 2025.
IVAN EDUARDO SCHERDIEN
Prefeito Municipal