norma nº 1595/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
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LEI MUNICIPAL № 1.595, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 
1.537/2024 e revoga o artigo 3º da Lei Munici￾pal nº 1.022/2013.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TURUÇU, ESTADO DO RIO GRANDE DO 
SUL, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, nos 
termos do inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: 
Art. 1º Ficam alteradas as Leis Municipais nº 1.022/2013 e 1.537/2024.
Art. 2º O artigo 2º da Lei Municipal nº 1.537/2024, passa a vigorar com a seguinte 
redação:
"Art. 2º A Festa Municipal do Morango e da Pimenta se realizará anual￾mente na segunda quinzena de outubro."
Art. 3º Fica revogado o artigo 3° da Lei n° 1.022/2013.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
TURUÇU, 12 de novembro de 2025.
IVAN EDUARDO SCHERDIEN
Prefeito Municipal