norma nº 163/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 163/99
Autoriza a liberação de numerário para
custear despesas com a Siidkolonistenfest
inclusive para aquisição de prêmios e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TURUÇU - ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei.
Art. 1º) Fica a Prefeitura Municipal de Turuçu autorizada a liberar numerário no valor
de R$ 3.000,00( três mil reais ) para custear despesas com a Sidkolonistenfest, inclusive para
aquisição de prêmios a serem distribuídos entre vencedores de eventos.
Art. 2º) A Comissão Organizadora, organizada segundo lei 029/97, deverá até cinco
dias após a festa apresentar relatório da aplicação do numerário, anexar notas e proceder
prestação de contas, devolvendo o saldo, se houver.
Art. 3º) Revogadas as disposições em contrário esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Turuçu, em 16 de junho de 1999.
(adora Sibisaeco
(Eb Scherdien
— Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Marti Pe eira Gomes
à unicipal de Administração e Planejamento