norma nº 164/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 164/99
Autoriza a Contratação em Caráter
Emergencial de um Médico e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TURUÇU — ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER, que a Câmara de V
ereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º- Fica autorizada a contratação, em carácter emergencial, pela Prefeitura
Municipal de um médico.
Art. 2º- O prazo da contratação é de até um ano podendo ser prorrogado por
igual período.
Art, 3º- A remuneração mensal será de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)
Art. 4º- A despesa decorrente desta lei correrá a conta de dotação orçamentaria
própria.
Art.Sº-Revogado as disposições em contrário esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Turuçu, em 23 de junho 1999.
IT
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--Edmar Scherdien
Prefeito Municipal
Secretárip Municipal Interino de Administração e Planejamento