norma nº 171/1999

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 171/99
Autoriza a Contratação em Caráter
Emergencial de Artífices e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TURUÇU — ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL.
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores de Turuçu aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei.
Art. 1º- Fica a Prefeitura Municipal autorizada a contratar, em caráter emergencial,
quatro artífices.
Art. 2º- O prazo da contratação é de três meses, podendo ser prorrogado por igual
período.
Art. 3º- As despesas decorrentes desta lei correrão a conta de dotação orçamentária
própria.
Art. 4º- Revogadas as disposições em contrário esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Turuçu, em 11 de agosto de 1999.
Ê - ETA
Paulo Renato Buss
o Prefeito Municipal
PuÃ
gira Gomes
Secretário-Municipal de Administração e Planejamento