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norma nº 756/2010

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 756 / 2010
Date 2010-02-09
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 25.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA
native_id197

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Faço saber, em
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 756, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010.
Autoriza a abertura de Crédito
Especial no valor total de R$ 25.000,00 para o
fim que especifica.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul.
cumprimento a lei orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a presente lei:
Art. 1º: Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir crédito especial junto
ao orçamento vigente, até o limite de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), para cobrir
despesas com a aquisição de um veiculo para as atividades de descentralização e
fiscalização ambiental, obedecendo a seguinte classificação:
Órgão:
Unidade
Função:
06 — Secretaria Municipal da Saúde Saneamento Meio Ambiente e
Assistência Social
06 — Meio Ambiente
18 — Gestão Ambiental
Subfunção: 542 — Controle Ambiental
Programa:
Projeto:
Elemento:
Valor:
Recurso:
Valor:
Recurso:
025 — Gestão Ambiental
2.088- Licenciamento Ambiental e Criação Fundo Municipal de Meio
Ambiente
449052000000000 — Equipamentos e Material Permanente
R$ 20.000,00 (737)
1389 - PROT INT SEMA/RS DESC LIC AMBIEN E FISCAL AMBIEN
R$ 5.000,00 (736)
0001 — LIVRE
Art. 2º O crédito especial de que trata o artigo anterior desta Lei, será coberto,
em igual valor com os seguintes recursos:
Recursos
Valor
Excesso de Arrecadação da Fonte de Recursos Vinculados 1389 | R$ 20.000,00
- PROT INT SEMA/RS DESC LIC AMBIEN E FISCAL AMBIEN
Superávit Financeiro da Fonte de Recursos 0001 — LIVRE R$ 5.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Secretário de Administração.
cera rnro
| CERTIFICO
EM LOÇAI
Sec. Mun. de Administração
Turuçu, 09 de Fevereiro de 2010.
au E. Sion
Ivan Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal

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