| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 756 / 2010 |
| Date | 2010-02-09 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 25.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA |
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Faço saber, em ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 756, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010. Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor total de R$ 25.000,00 para o fim que especifica. O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. cumprimento a lei orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a presente lei: Art. 1º: Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir crédito especial junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), para cobrir despesas com a aquisição de um veiculo para as atividades de descentralização e fiscalização ambiental, obedecendo a seguinte classificação: Órgão: Unidade Função: 06 — Secretaria Municipal da Saúde Saneamento Meio Ambiente e Assistência Social 06 — Meio Ambiente 18 — Gestão Ambiental Subfunção: 542 — Controle Ambiental Programa: Projeto: Elemento: Valor: Recurso: Valor: Recurso: 025 — Gestão Ambiental 2.088- Licenciamento Ambiental e Criação Fundo Municipal de Meio Ambiente 449052000000000 — Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (737) 1389 - PROT INT SEMA/RS DESC LIC AMBIEN E FISCAL AMBIEN R$ 5.000,00 (736) 0001 — LIVRE Art. 2º O crédito especial de que trata o artigo anterior desta Lei, será coberto, em igual valor com os seguintes recursos: Recursos Valor Excesso de Arrecadação da Fonte de Recursos Vinculados 1389 | R$ 20.000,00 - PROT INT SEMA/RS DESC LIC AMBIEN E FISCAL AMBIEN Superávit Financeiro da Fonte de Recursos 0001 — LIVRE R$ 5.000,00 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Secretário de Administração. cera rnro | CERTIFICO EM LOÇAI Sec. Mun. de Administração Turuçu, 09 de Fevereiro de 2010. au E. Sion Ivan Eduardo Scherdien Prefeito Municipal