| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 764 / 2010 |
| Date | 2010-02-23 |
| Ementa | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE DOIS PEDREIROS |
| native_id | 205 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 764, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010 Autoriza a contratação, em caráter emergencial, de dois pedreiros. O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou esta lei, e eu a sanciono e promulgo: Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar emergencialmente dois pedreiros, pelo prazo de três meses, com possibilidade de uma prorrogação, por até igual período, se assim for conveniente à Administração Municipal. Art. 2º A jornada de trabalho do contratado e a remuneração serão as mesmas desenvolvidas pelos profissionais do quadro efetivo do município. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação própria. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Turuçu, 23 de Fevereiro de 2010. Ivan Eduardo Scherdin Prefeito Municipal CERTIFICO: A AFIXAÇÃO EM LOCAL PÚBLIÇ no dy Pemietaão 7 Secretaria