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norma nº 764/2010

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 764 / 2010
Date 2010-02-23
EmentaAUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE DOIS PEDREIROS
native_id205

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 764, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010
Autoriza a contratação, em
caráter emergencial, de dois pedreiros.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de
Vereadores aprovou esta lei, e eu a sanciono e promulgo:
Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar emergencialmente
dois pedreiros, pelo prazo de três meses, com possibilidade de uma prorrogação, por até
igual período, se assim for conveniente à Administração Municipal.
Art. 2º A jornada de trabalho do contratado e a remuneração serão as mesmas
desenvolvidas pelos profissionais do quadro efetivo do município.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação
própria.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Turuçu, 23 de Fevereiro de 2010.
Ivan Eduardo Scherdin
Prefeito Municipal
CERTIFICO: A AFIXAÇÃO
EM LOCAL PÚBLIÇ
no dy Pemietaão
7
Secretaria

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