| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 765 / 2010 |
| Date | 2010-02-23 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº. 604, DE 11 DE ABRIL DE 2007 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 765, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010 TETE SO O Et Ein O LE 2VTU Altera a redação do art 1º da Lei “nº. 604, de 11 de abril de 2007. O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou esta lei, e eu a sanciono e promulgo: Art. 1º Fica alterada a redação do art. 1º da Lei nº. 604, de 11 de abril de 2007, que passa a vigorar da seguinte forma: Art. 1º - São criados os seguintes empregos, regidos pela CLT e providos mediante concurso público, destinados ao atendimento dos Programas de Agentes Comunitários de Saúde — PACS: EMPREGO QUANTIDA- | CARGA HORÁRIA | SALÁRIO BÁSICO DE SEMANAL MENSAL Agente comunitário de saúde 09 40h R$ 540,00 Agente comunitário de [k] , 40h R$ 540,00 combate às endemias An. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Turuçu, 23 de Fevereiro de 2010. Ivan Eduardo Scherdin Prefeito Municipal CERTIFICO A AFIXAÇÃO EM LOCAL PÚBLICO