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norma nº 765/2010

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 765 / 2010
Date 2010-02-23
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº. 604, DE 11 DE ABRIL DE 2007
native_id206

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 765, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010
TETE SO O Et Ein O LE 2VTU
Altera a redação do art 1º da Lei
“nº. 604, de 11 de abril de 2007.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara
de Vereadores aprovou esta lei, e eu a sanciono e promulgo:
Art. 1º Fica alterada a redação do art. 1º da Lei nº. 604, de 11 de abril de 2007,
que passa a vigorar da seguinte forma:
Art. 1º - São criados os seguintes empregos, regidos pela CLT e providos mediante concurso
público, destinados ao atendimento dos Programas de Agentes Comunitários de Saúde —
PACS:
EMPREGO QUANTIDA- | CARGA HORÁRIA | SALÁRIO BÁSICO
DE SEMANAL MENSAL
Agente comunitário de saúde 09 40h R$ 540,00
Agente comunitário de [k] , 40h R$ 540,00
combate às endemias
An. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Turuçu, 23 de Fevereiro de 2010.
Ivan Eduardo Scherdin
Prefeito Municipal
CERTIFICO A AFIXAÇÃO
EM LOCAL PÚBLICO

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