| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 846 / 2011 |
| Date | 2011-02-23 |
| Ementa | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE UM FISIOTERAPEUTA |
| native_id | 208 |
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) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE TURUÇU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 846, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011 Autoriza a contratação, em caráter emergencial, de um fisioterapeuta. O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou esta lei e eu a sanciono e promulgo: Art. 1º Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente um fisioterapeuta, pelo prazo de três meses, com possibilidade de uma prorrogação, assim for conveniente à Administração Municipal. por até igual período, ss e trinta horas Art. 2º A jornada de trabalho do contratado será d semanais e a remuneração e atribuições serão as mesmas desenvolvidas pelos profissionais do quadro efetivo do município. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de dotação própria. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 23 de fevereiro de 2011. 0; Ô din E Siuados Registrejse e Publique-se. van Eduardo Scherdien Josh Peffto Berwaldt , Nini . - N Sec tário Municipal de Administração CERTIFICA A hFIXAÇÃO e) | Prefeito Municipal