norma nº 852/2011

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 852, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011
Autoriza a contratação, em
caráter emergencial, de oito
professores.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço
saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de
Vereadores aprovou esta lei, eeu a sanciono e promulgo:
Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar
emergencialmente oito professores com carga horária semanal de vinte e quatro
horas e docência nas séries iniciais, pelo prazo de seis meses, com possibilidade
de uma prorrogação, por até igual período, se assim for conveniente e oportuno à
Administração Municipal.
Art. 2º A jornada de trabalho dos contratados, os requisitos para
atuação e a remuneração serão os mesmos desenvolvidos pelos profissionais do
quadro efetivo do município.
Art. 3º As despesas decorrenies desia Lei serão custeadas através de
dotação própria.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 23 de fevereiro de 201 1.
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| an Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal