norma nº 853/2011

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEINº. 853, DE 01 DE MARÇO DE 2011
Revoga as Leis nº. 527, de 30 de
setembro de 2005, e nº. 552, de 12 de
abril de 2006, e autoriza o município a
receber em doação um imóvel.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço
saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Municipio, que a Câmara de
Vereadores aprovou esta lei, e eu a sanciono e promulgo:
Art. 1º Fica o Município autorizado a receber em doação um imóvel
localizado na zona Urbana do Municipio de Turuçu de propriedade de Erminda
Perleberg Bartz, cujo registro enconira-se assentado a Matrícula nº 21.944 folhas
1,2,3 do livro geral nº 2 do Registro de Imóveis da Zona de Pelotas.
DOAÇÃO REFERENTE À RUA THEODORO BARTZ: medindo quatorze metros
(14,00m) ao Sul, onde confronta com o terreno 01; quatorze metros (14,00m) ao
Norte onde confronta com a Rua Marcos Militão Borba; duzentos e quarenta e oito
metros e noventa e sete centimetros (248,97m) de extensão da frente ao fundo,
por ambos os lados, onde confronta a Leste com a Rua Bruno Harter e com os
terrenos 2 a 15 e a Oeste com Renato Pager e sim Neiva Pager, Nelda Priebe,
Lesandra S. Tavares, Edilone Tavares e sim Neuza S. Tavares, Elfrida
Tuchtenhagem, Nelsi Almeida, Nestor Treichel e sim Maria H. Treichel, Jane
Beatriz da Silva, Vitor Hugo Leitzke e s/m Vanderleia H.Leitzke, Lauri Regner e s/m
Lucia Regner, Diva S. Schwanz, Neli Conceição, Orlanda leque, Luiz Martins e s/m
Leliane K. Martins, Luciano Polnow, Sérgio Ramson e s/m Susana Ramson.
ÁREA=3.289,58m?.
PRN
RUA BRUNO HARTER: medindo quatorze metros (14,00m) ao Leste, onde
confronta com a BR 116, e quatorze metros (14,00m) ao Oeste, onde confronta
com a Rua Theodoro Bartz, sessenta e dois metros e cinquenta centímetros
(62,50m) ao Sul, onde confronta com o Terreno 01, e cinquenta metros (50,00m)
ao Norte, onde confronta com o terreno de nº 2A. A=875,00m?.
Art. 2º A referida doação destina-se a regulamentar a existência das
Ruas Theodoro Bartz e Rua Bruno Harter.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, tais como
emolumentos com a Escritura Pública de transferência do imóvel serão custeados
pelo Município, através de dotação própria.
Art. 4º Ficam revogadas as Leis nº. 527, de 30 de setembro de 2005, e
nº. 552, de 12 de abril de 2006.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 01 de março de 2011.
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an Eduardo Scherdien
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
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Turuçu/RS, ia ni Berwaldt
Secretário Municipal de Administração