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norma nº 857/2011

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 857 / 2011
Date 2011-03-11
EmentaAUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE UM MÉDICO NEUROLOGISTA
native_id219

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE TURUÇU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 857, DE 11 DE MARÇO DE 2011
Autoriza a contratação, em
caráter emergencial, de um
médico neurologista.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço
saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de
Vereadores aprovou esta lei, e eu a sanciono e promulgo:
Art. 1º Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente um
médico neurologista, pelo prazo de seis meses, com possibilidade de uma
prorrogação, por até igual período, se assim for conveniente à Administração
Municipal.
Art. 2º A jornada de trabalho do contratado será de oito horas semanais
e a remuneração será a mesma desenvolvida pelos profissionais do quadro
efetivo do município, sendo proporcional a carga horária cumprida.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas através de
dotação própria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 11 de março de 2011.
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ATI Ivan Eduardo Scherdien.
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Pede 8 Ms que se. Prefeito Municipal
crisfdno frios dentes
Secretário Municipal de Administração CERTIFICO A, SA ÇÃO
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